La aplicación del tramo autonómico del céntimo sanitario por algunos gobiernos autonómicos ha dibujado un plano de España lleno de desigualdades. Y a la cabeza de los territorios perjudicados está Castilla-León. La necesidad recaudatoria de algunas Comunidades Autónomas ha incrementado el tramo, pero lo recaudado finalmente se ve deteriorado por la disminución drástica de los litros vendidos en estas comunidades. Por tanto, empresarios arruinados y Administración sin la recaudación inicialmente esperada.
El pasado miércoles estuvimos en Burgos analizando la discriminación cruel que vienen sufriendo sus empresarios desde marzo del 2012. El tributo se “transforma” en enero 2013 pero el daño hecho está. Los efectos son muy importantes, al ser Burgos nudo de comunicaciones y fronteriza las consecuencias se han visto especialmente agravadas.
Desde marzo del año 2012 y por un criterio de aplicación de un tributo declarado ilegal a la postre caen en picado las ventas de sus estaciones, entrando en pérdidas muchas de ellas.
Entendemos que en estos establecimientos la reparación del daño por el céntimo exige ir más allá de la devolución al consumidor de lo ilegalmente obtenido. La caída de litros ha hecho daño por los ingresos perdidos y por el perjuicio al valor de los activos. Habrá que peritar bien esos daños, pero el ilícito en la causa del mismo dimana del tributo declarado ilegal.
Son daños que sufren específicamente los empresarios de la región, pues las compañías petroleras con redes nacionales pueden recuperar esos litros en provincias limítrofes.
Si queremos construir un país serio deberían las autoridades evitar estas desigualdades que distorsionan la unidad de mercado y pagar los daños causados. www.aguayoabogados.es
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