El Supremo desestima los recursos presentados en 2015 por Repsol Butano y Disa, y respalda el sistema de aportación al Fondo de Eficiencia Energética, por el que casi 500 empresas pagan más de 200 millones de euros.
El Tribunal Supremo acaba de poner fin a la larga batalla que han librado las empresas energéticas (eléctricas, petroleras y de gas) contra la obligación legal de pagar anualmente más de 200 millones de euros al denominado FONDO NACIONAL DE EFICIENCIA ENERGÉTICA (FNEE). Una obligación que afecta a más de 500 compañías de este sector.
En sendas sentencias publicadas sobre los recursos presentados por empresas líderes en el Sector Energético desde el año 2015, el Alto Tribunal considera conforme a derecho las aportaciones impuestas por el Gobierno a un fondo creado para dar cumplimiento a los objetivos de eficiencia de la UE para 2020. El FNEE fue creado en octubre de 2014 en la ley que trasponía la directiva europea de 2012 sobre Eficiencia Energética.
El final de conflicto parecía cantado después de que en agosto del año pasado el Tribunal Superior de Justicia de la UE (TJUE), en respuesta a la cuestión prejudicial planteada por el Supremo, consideró que el abono de una contribución al FNEE por parte de las energéticas diseñado por el Gobierno era compatible con la directiva de 2012.
Por lo tanto, la obligación de aportación al FNEE por parte de las energéticas sigue siendo un hecho, así que antes del próximo día 30 de septiembre todas las empresas tienen obligación de comunicar sus ventas en Gwh para calcular el importe económico que tendrá que realizar al Fondo Nacional de Eficiencia Energética durante el próximo 2020. Desde Madel Asesores les ayudamos en todo los necesario para cumplir con la obligación existente.
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